Quem somos

A LICITATI é uma consultoria especializada em licitações de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), voltada para apoiar os Gestores de Órgãos Públicos e suas Equipes Técnicas no planejamento, gestão e fiscalização dessas contratações, a fim de agregar qualidade técnica, celeridade e segurança jurídica ao processo.


Diferenciais


O planejamento é um fator fundamental para cumprir os objetivos de qualidade, prazo e custo nas contratações públicas. Nossa experiência em Tecnologia da Informação e em planejamento e gestão de contratações públicas de TIC auxiliará na elaboração das melhores estratégias para atingir os objetivos da Organização nos prazos esperados.





Planeje conosco

A LICITATI atua em todas as fases da licitação de TIC, no planejamento do projeto, na especificação técnica, no processo administrativo e no controle da execução do objeto, atribuindo qualidade e assertividade ao processo.


Fatores de sucesso
nas contratações de TIC


Planejamento


O planejamento prévio da contratação nos estágios mais incipientes estabelece as estratégias de médio e longo prazo, atribuindo flexibilidade ao processo. A experiência na realização de contratações de TIC permite o emprego de uma visão ampla para o planejamento de todas as etapas do processo.

Especificação


A qualidade da especificação da solução de TIC, com as escolhas tecnológicas e planejamento adequados, contribui para a ampliação da participação de empresas qualificadas, com o correto dimensionamento dos riscos, prazos e custos.


Riscos Técnicos


As contratações de TIC apresentam historicamente alto grau de insucesso. O correto dimensionamento dos riscos tecnológicos e o planejamento das ações para a sua redução requerem o emprego de boas práticas de mercado, tais como Gerenciamento de Projetos (PMI), Gestão de Serviços (ITIL), Governança de TI (COBIT) e Processo de Desenvolvimento (RUP, SCRUM, XP, Kamban).

Riscos Jurídicos


As contratações públicas são regidas por leis, decretos, jurisprudências e instruções normativas, cujo não atendimento põe em risco o processo administrativo. O emprego de profissionais com experiência em licitações de TIC contribui para os princípios das contratações públicas, tais como legalidade, economicidade, isonomia e impessoalidade.

 

Fundamentos jurídicos


Art. 3º ... Parágrafo único. O apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade

Instrução Normativa nº 1 SGD/ME, de 4 de abril de 2019

 


Recomendações e jurisprudência do TCU

Problemas nas contratações de TI
"Ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem efetuado diversos trabalhos de fiscalização, nos quais foram identificados vários problemas na condução das contratações de soluções de TI pelos órgãos e entidades da APF, bem como nos respectivos contratos, muitos deles decorrentes de deficiências no planejamento dessas contratações."

TCU - Guia de Boas Práticas em contratações de TI - 2012, Pág.9
Riscos nas contratações de TI
"As atividades de planejamento da contratação são especializadas e apresentam muitos riscos, requerendo servidores capacitados para sua realização. Por essa razão, é uma atividade de alto custo. Erros nessa etapa poderão resultar em prejuízos muito grandes na fase de execução, como alterações não previstas na solução e aditivos contratuais, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos no planejamento da contratação ou na gestão do contrato decorrente. Por isso, os gestores envolvidos devem garantir que todos os elementos necessários à tomada de decisão bem fundamentada estejam documentados nos estudos técnicos preliminares, procurando registrar, inclusive, as discordâncias. "

TCU - Guia de Boas Práticas em contratações de TI - 2012, Pág.124
Apoio terceirizado para a gestão de contratos
"A cada novo contrato assinado, é necessário alocar parte da mão de obra disponível para gerenciá-lo. Com a assinatura de dezenas de contratos, a parcela de recursos humanos alocados pode ser significativa, de maneira que pode não haver mais pessoal disponível para a gestão adequada de novos contratos, sendo necessária a avaliação das alternativas (e.g. realocar pessoas dentro da área de TI, obter mais pessoas para a área de TI, adiar contratações que requeiram gestão que consuma muitos recursos humanos, contratar terceiros para apoiar a gestão dos contratos, providência conhecida como quarteirização)."

TCU - Guia de Boas Práticas em contratações de TI - 2012, Pág.126
Terceirização na fiscalização de contratos
"Contratação de profissional ou empresa para auxiliar a fiscalização do contrato é procedimento admitido e recomendável, especialmente em contratos complexos ou de valor elevado."

TCU - Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudências - 2010, Pág.782
Exigências Técnicas de TIC
"A inclusão injustificada, em edital, de exigências de especificação técnica incompatíveis com os padrões usuais reconhecidamente adotados e difundidos no mercado de bens e serviços atinentes ao setor de tecnologia da informação é falha grave que prejudica a competitividade do certame, em detrimento da busca pela proposta mais vantajosa à Administração, ensejando a sua anulação, e, conseqüentemente, os atos dele decorrentes."

Acórdão 1861/2008 Primeira Câmara (Sumário)
Especificação Técnica de TIC
"Utilize, nas contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação redações mais claras nas cláusulas de especificações técnicas, com vistas a elidir eventuais ambiguidades de interpretação de seus significados, abstendo-se, também, de utilizar expressões genéricas e abrangentes, garantindo assim a isonomia entre os licitantes."

Acórdão 2283/2009 Plenário